Jucesc adota força-tarefa para cumprir prazos legais diante do aumento de demandas
Data de Publicação: 20 de janeiro de 2026
Crédito da Matéria: Maitieli Weber
Fotos: Maitieli Weber
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) participou, no dia 19/01, de reunião na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) para tratar do aumento expressivo na demanda de processos após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.270/2025. O diretor institucional Cláudio Petronilho representou o Conselho durante o encontro.
Desde o final de novembro de 2025, a legislação tornou obrigatória a formalização e o envio das atas que aprovam a distribuição de lucros, com prazo inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2025 e posteriormente prorrogado até 31 de janeiro de 2026. Essa exigência provocou um crescimento significativo no número de protocolos, impactando diretamente os prazos de análise dos processos na Junta Comercial.
Diante desse cenário, a Jucesc informou que adotou medidas para fortalecer sua capacidade operacional e cumprir os prazos legais, entre eles os que impactam diretamente o enquadramento e a manutenção de empresas no Simples Nacional. As ações incluem a mobilização de servidores durante o ponto facultativo de final de ano, a atuação do colegiado de vogais em regime de força-tarefa, entre outras.
Também foi destacada a ampliação do uso do registro automático como medida para agilizar os trâmites e reduzir o volume de processos submetidos à análise manual, contribuindo para a liberação dos atos dentro dos prazos estabelecidos.
Ao final do encontro, Cláudio Petronilho colocou o CRCSC à disposição para apoiar ações de orientação e esclarecimento, incluindo a realização de uma live ainda nesta semana, com o objetivo de contribuir para a disseminação de informações e para a redução dos impactos causados pelo aumento da demanda na Junta Comercial.
