Em Chapecó, representantes do CRCSC participam de painel sobre a reforma tributária durante o Erccont 2024
Data de Publicação: 28 de outubro de 2024
Os desafios e as oportunidades da reforma tributária do consumo foram tema do painel sobre a reforma tributária, que teve como debatedores o auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Receita Federal de Florianópolis, Sergio Savaris, e o auditor fiscal da Receita Estadual de SC, Marcos Antonio Ferreira Domingues, com mediação do vice-presidente da Câmara Técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Roberto Aurélio Merlo.
O painel ocorreu durante o 6º Encontro Regional de Ciências Contábeis (Erccont), que ocorreu nesta semana, em Chapecó.
No encontro Savaris citou, como oportunidades da reforma tributária, a simplificação, a transparência, a redução da cumulatividade e o incentivo ao investimento. Quanto aos riscos e desafios, falou do período de transição, que é longo e complexo, o impacto setorial e o risco de regressividade. “Algumas empresas e setores podem sofrer aumentos na carga tributária, especialmente aqueles que atualmente se beneficiam de regimes especiais ou isenções”, disse, ao acrescentar que pode haver aumento de carga tributária para produtos e serviços essenciais, afetando desproporcionalmente as camadas de baixa renda.
O painelista explicou sobre o split payment, mecanismo no qual o crédito a ser apropriado na etapa seguinte pelo comprador do insumo, somente será reconhecido pelo Fisco se efetivamente o imposto da etapa anterior tenha sido pago. “O split payment representa uma mudança significativa no recolhimento de tributos sobre o consumo no Brasil, com o potencial de simplificar a arrecadação e combater a sonegação, mas com desafios que precisam ser superados, especialmente em termos de fluxo de caixa e implementação tecnológica”, frisou.
Domingues iniciou sua explanação fazendo um comparativo de impostos sobre a renda e o consumo dos países da OCDE. “No Brasil, o imposto da renda mais patrimônio é de 25,4%, nos Estados Unidos, 59,4%. Já o consumo no Brasil é 49,7% e, nos Estados Unidos, 17%”, relatou. De acordo com ele, essa reforma tributária visa resolver o problema do imposto sobre o consumo no País e busca reduzir a regressividade, ou seja, o impacto negativo dos tributos sobre pessoas de baixa renda.
Domingues fez um resumo sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e apresentou exemplos de como funcionará na prática. Para ele, o maior desafio será a adaptação ao novo sistema tributário. “Tem que trocar o chip do ICMS e botar o chip do IBS. É totalmente diferente”, sublinhou.
Para isso, sugeriu aos estudantes e profissionais da área contábil textos para estudar. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além dos resumos e das notas técnicos da reforma.
OPORTUNIDADES
Roberto Aurélio Merlo falou sobre o novo mercado que se apresentará com a Reforma Tributária onde os profissionais da contabilidade certamente poderão auxiliar ainda mais os empresários na gestão dos negócios para que possam economizar e adequar as empresas nas tributações corretas. Haverá por exemplo uma maior necessidade do contador como consultor, contribuindo na gestão tributária das empresas, na avaliação da estrutura societária e de negócios, em simulações com projeções e expectativas e no acompanhamento das modificações e implementações a partir das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Instruções Normativas da RFB e outras.
Merlo enfatizou ainda que, no Erccont, o debate foi em torno da reforma tributária do consumo, mas que há cinco reformas tributárias em andamento no Congresso Nacional.
PROMOVENDO CONHECIMENTO
O presidente do Sindicont, Carmo Alex Röhrig, salientou que o Erccont 2024 abordou assuntos que estão em destaque nacional e que, em seus 28 anos de fundação, o Sindicont segue cumprindo seu dever de promover cursos e palestras. “Disponibilizamos, durante todo o ano, ótimas oportunidades de aperfeiçoamento e crescimento profissional aos associados e a toda classe contábil de Chapecó e região e o Erccont é mais uma delas”.
Também se pronunciou na abertura do evento o coordenador da Comissão de Relacionamento do CRCSC com as Instituições de Ensino Superior, Vitor Paulo Rigo. Participaram do Erccont o presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében, o diretor institucional do CRCSC, Claudio da Silva Petronilho, e o diretor de negócios e tecnologia do SESCON/SC, Cristiano Luiz Biff.
O Erccont 2024 teve patrocínio da Questor, Casaredo, Suco Prat’s, Aurora Coop, Pontual Formaturas e Eventos e Thomson Reuters e apoio do CRCSC, Receita Federal, Governo de Santa Catarina e Omie.
O evento contou com a participação de mais de 460 pessoas, entre estudantes e profissionais da área, e foi organizado pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) e pelas universidades Uceff Faculdades, Unoesc Chapecó, Unochapecó e Unopar.
