Profissionais avaliam desafios e oportunidades da Reforma Tributária na Etapa 1 do XIII Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis

Data de Publicação: 18 de outubro de 2024
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro
Fotos: Ana Cláudia Antunes

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Questões jurídicas e contábeis referentes à Reforma Tributária foram discutidas nesta quinta-feira (17/10), na etapa 1 do XIII Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).

O encontro aconteceu na sede do CRCSC, em Florianópolis e contou com a presença da advogada, professora, mestre e doutora em direito tributário pela PUC/SP e coordenadora do IBET/Goiânia, Talita Pimenta Félix, que abordou questões da Reforma sobre os pontos de vista jurídico e contábil, com análises pontuais dos PLs 68 e 108/2024. “Este é um tema que nos é tão caro, mas eu acredito que se melhorarmos o sistema tributário vamos melhorar muitas outras questões econômico-sociais do país”, declarou a palestrante.

Segundo a especialista, hoje temos cinco grandes reformas tributárias no Brasil e todas estão acontecendo simultaneamente, que são a reforma do consumo, a reforma da renda, que acontece em partes, a reforma sobre o patrimônio, a reforma sobre a folha de salários, onde estão envolvidos grandes conglomerados e a reforma do processo tributário.

“Com estas reformas, temos uma infinidade de oportunidades vindas de todos os lados e nós estamos com as alterações da regra do jogo, seremos o meio para que estas mudanças ocorram, pois se não melhorarmos a vida das empresas, elas sairão do país. Estamos nos matando dentro do Brasil e perdendo a competitividade. Por isso afirmo que temos muitos problemas nestes dois projetos de lei completar, sim, mas é incomparável com os problemas que já temos. Hoje estamos sendo ouvidos e estamos ganhando transparência e isso já é uma evolução”, declarou a advogada.

O encontro foi moderado pelo contador, empresário contábil e vice-presidente técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo, que ressaltou a urgência de entendimento do tema por parte das classes contábil e jurídica. “Vejo que teremos muitos desafios, mas também oportunidades, pois os empresários precisarão dos conhecimentos contábeis e jurídicos para planejar e administrar seus negócios”, destacou Merlo.

Também estava presente o professor e advogado André Henrique Lemos, que é o coordenador do XIII Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis. Ele falou sobre a importância do tema e da realização do evento:  “As áreas de contabilidade e direito são complementares e precisam dialogar entre si sobre os pontos de comum interesse como estes”, destacou.